Quando se fala de programas e serviços do Governo Federal é comum encontrar várias siglas, uma vez que elas servem como simplificadoras dos nomes, os quais geralmente são muito extensos como, por exemplo, FGTS (que é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou então outro exemplo é o PASEP (que refere-se ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Nesse artigo falarei sobre o que é NIS, PIS, PASEP e NIT.
Falarei sobre esses programas para que assim você possa retirar qualquer dúvida que ainda tenha sobre os mesmos. A partir dos próximos parágrafos você conhecerá cada um deles. Para tanto, começarei com o NIS.
O que é NIS
NIS é a sigla para “Número de Identificação Social”, o qual é criado pela Caixa Econômica Federal. Pode-se dizer que de todos os cadastros realizados para um cidadão, o NIS é o primeiro deles, uma vez que muitos outros surgem a partir dele.
E para quem deseja ingressar em programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família é essencial obter o número do NIS. Além disso, através dele você pode receber o seu FGTS, o seguro-desemprego e até mesmo a sua aposentadoria.
O cadastro do NIS é de responsabilidade do empregador que deve realiza-lo assim que receber a documentação do novo funcionário para o devido registro na empresa. Dito de outra forma, assim que você consegue a vaga do seu primeiro emprego, o contratante deve realizar este cadastro para que o seu nome possa ser inscrito nos programas governamentais e passe a ter direito a receber benefícios como o PIS/PASEP e o FGTS.
O que é PIS
PIS é a sigla para o Programa de Integração Social que foi desenvolvido e instaurado através da Lei Complementar número 7 de 1970 como meio de integrar o trabalhador da iniciativa privada à empresa em que se encontrava vinculado e assim promover o desenvolvimento econômico da corporação.
A participação do trabalhador no PIS é semelhante ao NIS, cujo cadastro deve ser realizado pelo empregador e, consequentemente o primeiro deve corresponder aos requisitos exigidos pelo programa que são os seguintes:
- O trabalhador deverá estar cadastrado no programa pelo período mínimo de 5 anos para começar a receber o Abono Salarial;
- Deverá trabalhar no ano anterior ao recebimento com a carteira devidamente assinada pelo período mínimo de 30 dias, que não necessariamente precisam ser consecutivos;
- Deverá realizar suas atividades, com a carteira assinada, somente em empresas que atuam na iniciativa privada;
- Deverá receber, como remuneração, o valor máximo referente a dois salários vigentes no ano anterior ao recebimento;
- O seu nome e demais informações relevantes devem ser enviadas pelo RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador ao Ministério do Trabalho.
O trabalhador contemplado pelo programa poderá receber até um salário mínimo vigente que é realizado em uma única parcela através da Caixa conforme o calendário de pagamentos específico. Esse número se faz presente no cartão cidadão Caixa, na Carteira de Trabalho, e nos modelos mais recentes da carteira de identidade (RG).
O que é PASEP
O PASEP, como já foi mencionado no início deste artigo, é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e funciona de modo semelhante ao PIS, porém com direcionamento aos servidores públicos.
Criado no mesmo período e pela mesma lei, o PASEP tem como objetivo promover a integração do servidor com o órgão público. Desta forma, as regras são basicamente as mesmas e o cadastro é também realizado pelo empregador. A diferença é que a carteira deve ser assinada por uma empresa pública.
No mais, o servidor beneficiado também terá direito a receber até um salário mínimo vigente, cujo pagamento é realizado pelo Banco do Brasil e de acordo com o cronograma específico.
O que é NIT
NIT é a sigla que que define o Número de Identificação do Trabalhador, cuja numeração serve como unificadora, tendo em vista que permite identificar todos os trabalhadores autônomos em um banco de dados do Governo Federal.
O NIT é direcionado aos trabalhadores facultativos, individuais, doméstico e segurado especial. Você pode achar o NIT pela internet através do portal do CNIS (http://www5.dataprev.gov.br/cnisinterneter/faces/pages/index.xhtml). É através dele que você consegue fazer a sua contribuição junto ao INSS para a futura aposentadoria.
Viu como é simples e importante essas siglas? Me diga nos comentários abaixo em qual delas você está cadastrado. Até mais!
