O PASEP 2024 é um benefício criado pelo Governo Federal para complementar a renda de trabalhadores do setor público com renda salarial de até 2 salários mínimos por mês. O pagamento do PASEP 2024 é realizado anualmente pelo banco do Brasil, para os trabalhadores que se enquadram nas regras do benefício.
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Calendário PASEP 2024
Diferente de como acontece com o PIS 2024, pago pela CEF para trabalhadores do setor privado de acordo com a data de nascimento do mesmo, o PASEP 2024 é pago para os trabalhadores do setor público com base no final do número do PIS do mesmo. Confira abaixo o Calendário PASEP 2024, com as datas de pagamento do PASEP para trabalhadores do Setor público:
Tabela PASEP 2024:
| FINAL DE INSCRIÇÃO | INÍCIO DO PAGAMENTO | CRÉDITO EM CONTA PARA CORRENTISTAS |
|---|---|---|
| 0 | 26.07 | 01.08 |
| 1 | 16.08 | 01.09 |
| 2 | 13.09 | 02.10 |
| 3 | 18.10 | 01.11 |
| 4 | 20.11 | 01.11 |
| 5 | 17.01 | 02.01 |
| 6 e 7 | 21.02 | 01.02 |
| 8 e 9 | 14.03 | 01.03 |
Quem tem direito ao PASEP 2024
Para ter direito ao Abono Salarial PASEP 2024, o trabalhador do setor público estar dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É importante ressaltar que nem todos os servidores têm direito ao abono salarial 2024, sendo esse apenas garantido aos trabalhadores do setor público considerados de Baixa Renda. Confira abaixo os critérios do Ministério do trabalho:
- É necessário que o servidor público tenha, no ano base, renda mensal de até 2 salários mínimos por mês – considerando-se a média salarial de todo o ano base;
- Também é obrigatório quem durante o ano base, o servidor tenha tido pelo menos 30 doas com a carteira assinada para o serviço público para ter direito ao abono;
- É fundamental que a empresa pública para qual tenha prestado trabalho tenha entregue a RAIS ao Ministério da Economia em dia;
- Por fim, mas igualmente importante, é exigido que o servidor tenha pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/PASEP.
Valor do PASEP 2024
O abono salarial PASEP 2024 tem como base o valor do Salário Mínimo 2024. O valor é calculado da seguinte forma:
- Quem trabalhou com a carteira assinada durante todo o ano base, terá direito ao valor integral do benefício – Ou seja, 1 salário mínimo;
- Quem trabalhou por menos de 30 dias no ano base com a carteira assinada, não terá direito ao Abono Salarial 2024;
- Quem trabalhou por menos de 1 ano, mas mais de 30 dias, terá direito ao valor parcial do benefício, proporcional ao tempo de serviço conforme a tabela abaixo:
Atenção: Como parte do benefício deverá ser paga em 2024 e parte em 2019, considera-se o valor do “salário mínimo” da data de liberação do pagamento para o trabalhador. Dessa forma:
- Se o pagamento for liberado em 2024, e o trabalhador sacar ainda em 2024, receberá o valor do Abono salarial com base no valor do salário mínimo 2024;
- Se o pagamento for liberado em 2024, mas o trabalhador só realizar o saque do benefício em 2019, ainda será considerado o valor do salário mínimo como base de pagamento;
- Se o pagamento for liberado em 2019 e o trabalhador realizar o saque em 2019, o valor do abono salarial vai usar como base o valor do salário mínimo 2019.
Como sacar o PASEP 2024
O saque do PASEP deverá ser feito em agências do banco do brasil ou em postos de atendimento autorizados do BB. Para fazer o saque, o servidor público precisa estar portando um documento de identidade, seu cartão BB (se tiver), e a sua carteira de trabalho.
O pagamento do PASEP 2024 poderá ser realizado de 3 maneiras diferentes:
- Crédito em conta – caso o servidor seja cliente do Banco do Brasil;
- Crédito em folha de pagamento – Caso a empresa pública para qual presta serviço tenha parceria com o BB;
- Saque no atendimento – Realizado no atendimento do Banco do Brasil.
Lembre-se: O Abono PASEP é um benefício pago pelo Banco do Brasil para o trabalhador do setor público. Para o trabalhador do setor provado, consulte a Tabela PIS 2024, pago pela Caixa Econômica Federal.
