Como forma de amparar os trabalhadores brasileiros, o Governo estabeleceu diversos benefícios sociais aos mesmos, os quais podem ser solicitados em determinadas situações. Desses auxílios, um dos que mais se destacam é o Seguro Desemprego 2024.
O Seguro Desemprego 2024 consiste em uma ajuda monetária que é concedida, de forma temporária, aos funcionários que foram dispensados pelo seu empregador sem justa causa. O Seguro é muito importante para o cidadão, sendo uma segurança financeira enquanto o cidadão não restabelecer sua vida profissional.
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Como Funciona o Seguro Desemprego?
O Seguro Desemprego, que se pontua por ser um dos benefícios financiados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), é pago em uma quantidade determinada de parcelas mensais, as quais variam conforme o salário que o indivíduo recebia e o tempo que ele trabalhou antes de sua demissão. Ademais, o auxílio pode ser solicitado por quaisquer empregados, sejam eles do setor público ou do particular, desde que os mesmos se encaixem nos requisitos que são exigidos pelo programa.
Deve-se lembrar que o benefício do Seguro Desemprego 2024 só é válido para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
Novas Regras do Seguro Desemprego
Com o intuito de diminuir as despesas públicas, o Estado modificou as regras do Seguro Desemprego, restringindo quem pode ser beneficiado pelo programa.
Antigamente, por exemplo, qualquer pessoa que trabalhasse por 06 meses, de maneira formal e consecutiva, poderia receber o benefício. Agora, isto só vale para aqueles que estão requerendo o auxílio pela terceira ou demais vezes. Para os indivíduos que estão solicitando o seguro pelo primeiro ou segundo momento, eles deverão ter sido empregados por 12 e 09 meses, respectivamente.
Outra novidade é que em alguns municípios e cidades será obrigatório a realização do agendamento prévio do Seguro, assim, serão evitados tumultos e o atendimento poderá ser otimizado.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego 2024?
Como foi aludido anteriormente, o trabalhador precisará cumprir algumas condições para que possa solicitar o Seguro Desemprego; são elas:
- Ter sido despedido sem justa causa ou ter sido impossibilitado de exercer suas funções por falência ou suspensão da empresa;
- Constar, com todos os dados atualizados, no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Não receber nenhuma outra renda para o seu mantimento e o de seus dependentes;
- Não estar embolsando quaisquer auxílios governamentais, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Ter trabalhado de forma remunerada pelos últimos 12, 09 ou 06 meses, a depender da condição do indivíduo.
Valor do Seguro Desemprego
Para empregadores formais, os valores de cada parcela do Seguro Desemprego podem variar de R$763,2 a R$1.677,74, de acordo com o salário médio de cada trabalhador. Veja, a seguir, como calcular essa mediania.
Cálculo do Seguro Desemprego
Para o cálculo do Seguro Desemprego, são utilizados os três salários anteriores ao mês em que o trabalhador foi despedido. Estes são somados e divididos por três, o que resulta na média salarial da pessoa, a qual deverá usada da seguinte forma.
Se o cidadão estiver dentro das regras do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal, o mesmo não perde o direito do Abono Salarial (PIS) se estiver sendo beneficiado pelo Seguro Desemprego.
Através da tabela o cidadão pode se informar sobre os valores, e assim realizar o cálculo de quanto receberá. O valor do Seguro Desemprego é reajustado todo o ano, de acordo com o salário mínimo.
Parcelas do Seguro Desemprego
A quantidade de parcelas que compete aos amparados pelo Seguro Desemprego dependerá do período em que cada indivíduo passou empregado.
Veja, abaixo, uma tabela com todas as possíveis situações.
Saiba mais sobre o auxílio desemprego:
Como Receber o Seguro Desemprego 2024?
Para que comece a receber o Seguro Desemprego, o trabalhador terá que se dirigir a uma das filiais do SINE (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho ou da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), a fim de que seja analisado se ele se enquadra ou não nas exigências necessárias para o recebimento do auxílio.
O interessado deve portar os seguintes documentos ao realizar o pedido de entrada no Seguro Desemprego:
- RG e CPF;
- Carta de Demissão e Homologação;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de Residência.
Obs.: cabe evidenciar que em muitos municípios é necessário o agendamento para a requisição do Seguro Desemprego. Portanto, é conveniente que o interessado entre em contato com alguma das agências que realizam esse serviço em sua cidade para se informar sobre como proceder.
Consulta ao Seguro Desemprego 2024
Decerto que uma das maneiras mais convenientes de consultar as informações acerca do Seguro Desemprego é através da internet. Para isso, o beneficiário deverá:
- Acessar o portal da Caixa Econômica;
- Ir à área de benefícios e programas;
- Clicar em “seguro-desemprego”;
- Clicar em “consultar o pagamento”;
- Informar o seu NIS (Número de Inscrição Social) e o a sua senha internet;
- Clicar em “ok”.
Ademais, é válido ressaltar que também é possível, com o Cartão Cidadão e um documento de identificação em mãos, fazer essa verificação nas próprias agências da Caixa, nas casas lotéricas e a partir do telefone 0800-726-0207.
